Decreto nº 90.595, de 29 de Novembro de 1984

meu amigo e minha amiga, faz o que é legal, depois que registrei tudo com os códigos errados, fui orientado pelo meu advogado e tive que registrar o legal tudo de novo e gastei muito mais que tentei economizar”

Wanderlei e Mônica, Meu Fusca Alto Peças e Acessórios ltda

PARA SUA CONSIDERAÇÃO, LEIA ATENTAMENTE O CONTEÚDO ABAIXO

O fornecimento dessas imagens ilegais, funciona da seguinte maneira:

NOTA: Todos os Códigos de Barras fornecidos para o Brasil, devem OBRIGATORIAMENTE iniciar com a sequência “789”.  Na tabela apresentada logo abaixo do quadro “COMPLICAÇÕES”, estão listados todos os prefixos de cada País, que foi determinado através do órgão mundial responsável. Note que para o Brasil, foram liberados os prefixos “789 e 790”. Atualmente no Brasil, todos os prefixos são liberados com o início “789”, pois ainda não foi necessário a utilização do prefixo “790”. Quando uma empresa aqui do Brasil, COMPRA ILEGALMENTE um código de barras através da internet, como simples imagens nos formatos “EPS, JPG, TIFF e PDF”, o FORNECEDOR ILEGAL DAS IMAGENS DE CÓDIGO DE BARRAS, utiliza o prefixo de um outro País, para fornecer imagens de códigos de barras para as empresas aqui do Brasil.

COMPLICAÇÕES APÓS ADQUIRIR IMAGENS DE CÓDIGOS DE BARRAS ATRAVÉS DA INTERNET

EXEMPLO:

PRIMEIRO) Você adquiri através de um fornecedor ILEGAL na internet, imagens de Códigos de Barras nos formatos “EPS, JPG, TIFF e PDF” para identificar seus produtos, que posteriormente serão comercializados no varejo. Porém o seu código de barras não inicia com o prefixo “789” e sim “460”. Lembrando que esse é apenas um exemplo, pois o fornecedor Ilegal, poderia lhe fornecer uma sequência de códigos de barras com o prefixo de qualquer outro país.

O prefixo “460”, conforme apresentado na tabela abaixo, pertence ao País Rússia, mas o fornecedor Ilegal, não imagina que o Brasil possua qualquer relação comercial com a Rússia e fornece uma sequência de “5” imagens de Código de Barras para você, conforme as numerações abaixo:

SEGUNDO) Você utiliza um dos Códigos fornecidos para identificar um dos seu produtos. Aqui nesse exemplo vamos chamar de “Biscoito Brasil”.

Você utilizou o Código de barras “4606578000303” para identificar o “Biscoito Brasil”, que é um dos produtos fabricados por sua empresa.

Bom, o que você não sabe, é que lá na Rússia, existe um produto registrado com essa mesma numeração.

TERCEIRO) A qualquer momento a Rússia pode fazer um acordo comercial com o Brasil e começar a exportar seu produto, que nesse caso são “Caixas de Leite”, utilizando a MESMA SEQUÊNCIA DE CÓDIGO DE BARRAS que o seu produto  utiliza ILEGALMENTE aqui no Brasil.

Suponhamos que você esteja comercializando o “Biscoito Brasil” na rede de Hipermercados Carrefour, porém algum importador ou o próprio Carrefour, fechou um acordo comercial com a Rússia, para a importação do Leite, que possui o mesmo Código de Barras do seu Biscoito.

QUARTO) Quando for percebido que os dois produtos, possuem a mesma sequência de Código de Barras, os dois fornecedores serão contatados para que resolvam essa questão, pois nenhum produto em todo o Mundo, pode ter uma sequência de Código de Barras semelhante à outro. Por isso que existe o REGISTRO LEGAL.

QUINTO) Após apurado o fato e for constatado que a empresa da Rússia é que possui o REGISTRO LEGAL, sua empresa será OBRIGADA a retirar imediatamente das prateleiras de todos os seus clientes, todos os produtos comercializados com a mesma sequência de Código de Barras.

Isso afetará toda a sua logística nos negócios e lhe trará um prejuízo bastante grande, sem contar, que a empresa Russa que possui o REGISTRO LEGAL pode processar judicialmente sua empresa, na área Criminal e Cível.

O inverso também é comum, pois você pode exportar seus produtos para qualquer parte do Mundo, ou até mesmo para a própria Russia e quando os dois produtos e encontrarem, ocorrerá o GRAVE PROBLEMA.

O Fornecedor Ilegal dos Códigos de Barras pode até tentar lhe convencer de que isso dificilme

Esses são os motivos pelos quais sua empresa deve obter o REGISTRO LEGAL.